Licitação transporte: Legislativo pode entrar com Adin contra agência reguladora

Por: Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre) - 15 de Julho de 2014 - 06h13

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Enquanto o Executivo estadual e municipal se ‘engalfiam’ sobre a mobilidade urbana de Salvador, o Legislativo da capital baiana não se posiciona sobre a troca de acusações. ACM Neto (DEM) diz que a interferência de Jaques Wagner (PT) é anti-democrática e Wagner rebate afirmando que é de interesse ecônomico do gestor municipal.

O embate teve início com o encaminhamento do ofício do governador para que a licitação do transporte urbano fosse debatido no âmbito da agência reguladora Entidade Metropolitana – aprovada e sancionada pelo governador há menos de um mês. O vice-líder do governo na Câmara de Salvador, Léo prates (DEM) cobrou dos seus pares um posicionamento sobre o caso. “Se possível vamos entrar com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra a agência”, disse ao Bocão News.

O demista afirma que o que está em jogo é a independência do município, e em nenhum momento o governador trata no ofício sobre a mobilidade da Região Metropolitana de Salvador, apenas do transporte da capital. “O governo [do estado] quer regular a água, o transporte, tudo. A pior ditadura é aquela democracia camuflada”, disse ao criticar a forma como o petista tem falado sobre a autonomia do poder municipal.

Prates ainda lembra que já existe uma agência reguladora de transporte estadual, não sendo necessária a criação da entidade. “Temos a Agerba [ Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia] para que ele possa tratar como ele faz. O governo do estado quer transformar a prefeitura de Salvador em uma secretaria de governo. Enquanto vereadores temos que fiscalizar essas ações”, completa.